Movimentos Sociais

A FUNDAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL foi fundado há 50 anos, no dia 15 de agosto de 1958. Uma importante associação científica não surgiria por acaso. O ambiente era favorável. Tanto no Brasil quanto em todas as partes do mundo ocorriam profundas transformações políticas, econômicas, sociais e jurídicas.

Até a década de 50 mais de 70 % dos brasileiros moravam na área rural, não havia sequer uma indústria de automóvel e as residências ainda não tinha televisão. Os eletrodomésticos eram pouquíssimos. Fogão a gás e geladeira eram artigos de luxo em via de popularização. Telefone era raro e longe de se tornar popular. Escola particular só a religiosa. Os pouquíssimos hospitais particulares eram ligados às colônias de imigrantes. A economia em geral era fraca e predominantemente primária.

A família brasileira, até os anos 50, era extremamente tradicional e conservadora. A mulher casada não era capaz para a prática dos atos da vida civil, devendo ser sempre assistida pelo marido. Quando se desquitava dava ensejo a preconceitos e vergonha. O racismo não era motivo de debates, porque o negro brasileiro não desenvolvia movimentos sociais de protestos e reivindicações. A estrutura social era marcada pelo coronelismo e a “casa grande e senzala” ainda eram perceptíveis. O transporte era deficiente e as comunicações inexistentes.

Na década de 50, no entanto, o Brasil passou a viver uma experiência política altamente promissora, sentindo os reflexos da Constituição Federal de 1946 e dos ventos liberais que sopravam no Brasil após a morte do Presidente Getúlio Vargas. A política desse tempo fazia o contraponto aos regimes anteriores da Velha República e da ditadura do Estado Novo. Liberdade era a palavra de ordem. Todos podiam exprimir livremente seus pensamentos e ideologias. Qualquer partido políticos seria permitido e os partidos de esquerda saíram da clandestinidade. O vento soprava favoravelmente também no lado econômico. Em 1958 Jucelino Kubtischek era o Presidente da República e a construção da nova capital do país funcionava como motor do desenvolvimento e do otimismo nacional.

No campo social, a mudança foi a maior e mais importante da história do Brasil. A população deixava os campos e migrava para as grandes cidades. São Paulo continuava a atrair trabalhadores, em especial para a indústria e para o comércio; Rio de Janeiro ainda era a capital da república e exercia sua atração natural aos que pretendiam seguir as carreiras públicas. Mas, como metrópole, desenvolvia-se também nas artes, no turismo, na indústria naval e do petróleo. O movimento migratório, porém, teve seu ápice com a construção de Brasília, que significou uma alternativa à migração nordestina para o sudeste.

Nas artes, 1958 sempre será sempre lembrado pelo surgimento da “bossa nova”, afirmado na música “chega de saudades”, de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, lançada  no LP “Canção do amor demais”, com a voz de Elizeth Cardoso e o violão de João Gilberto. No esporte, o pais do futebol venceu sua primeira copa do mundo, com a revelação do jovem Pelé, que fez dois gols na final do torneio.

Mas o ano de 1958 não é especial somente para o Brasil, pois todo o mundo vivia acontecimentos importantes em todas as áreas, cujos reflexos são até hoje observados. Em Cuba, Fulgêncio Batista termina sua trajetória de ditador e foge do país, acuado pelas tropas da guerrilha de Fidel Castro. Esse episódio permite, poucos anos depois, que se chegue ao extremo da guerra fria, com a instalação de mísseis soviéticos voltados para a Flórida. Apesar disso, Nikita Khrushchovv, ao assumir a liderança da União Soviética, denuncia os crimes de Stalin e inicia duas décadas de desenvolvimento econômico, tecnológico e militar, em competição com os Estados Unidos de Einsenhower e Kennedy, que também intensificaram a guerra fria e promoveram grande desenvolvimento. O símbolo dessa competição é a corrida espacial, com projetos megalomaníacos.

Três importantes acontecimentos marcaram a Europa em 1958: o Tratado de Roma, que funda a Comunidade Econômica Européia; a entronização do Cardeal Angelo Roncalli como Papa João XXIII, que convocou o Concílio Vaticano II; e a renovação constitucional francesa, que instituiu a Cinquième République. Na China Mao Zedong, antes conhecido como Mao Tse-Tung , inicia a política de industrialização forçada, o “grande salto”, preparando o pais para a “revolução cultural” dos anos 60.

E a Justiça ficaria de fora dessas grandes transformações? Diante de tudo o que acontecia no Brasil e no mundo nos anos 50 do século XX, é evidente que alterou-se por completo o perfil dos conflitos levados à solução do Judiciário. Afinal é nessa época que surgem as raízes do consumismo, do coletivismo, do multiculturalistmo e da globalização que caracterizam a sociedade do terceiro milênio.

No Brasil, a mudança do tipo de conflitos pôde ser sentida claramente. Estatísticas precisas não há, mas é certo que até 1958 não havia a maioria dos tipos de conflitos que hoje se encontram em nossos tribunais. Se o mundo e o Brasil mudavam, os conflitos também mudavam. A justiça de então, que já vivia com seus próprios problemas, não serviria para atender ao novo perfil dos processos que acompanhavam as mudanças da sociedade.

A década de 50 marcou também o direito processual brasileiro. Em 1958 o Brasil vivia os primeiros vinte anos de um código de processo civil unitário. Esse código mal entrara em vigor e o direito processual brasileiro vivia sua primeira experiência renovadora, pois contou com a inesperada presença do professor italiano Enrico Tulio Liebman, que deixava temporariamente a cátedra de Milão, afastando-se das atrocidades da segunda guerra mundial. Os encontros de sábado à tarde com os professores Alfredo Buzaid, Bruno de Afonso André, Frederico Marques e Luiz Eulálio de Bueno Vidigal tornam-se famosos e fazem firmar no Brasil (e não somente em São Paulo) uma geração de professores que proporciona a consolidação técnico-científica do direito processual.

É em meio a esse cenário (ou a esses cenários) que alguns desses professores resolvem formar uma associação de índole científica, com vistas ao aprimoramento do direito processual no Brasil.

No início do século XX, era muito mais comum a existência de movimentos ligados ao rural, assim como movimentos que lutavam pela conquista do poder político. Em meados de 1950, os movimentos nos espaços rural e urbano adquiriram visibilidade através da realização de manifestações em espaços públicos (rodovias, praças, etc.).

As organizações sociais rurais contemporâneas, que lideraram lutas de resistência política desde meados do século XX, foram marcadas, desde seu inicio, pela ambigüidade. As duas mais importantes organizações rurais dos anos 50 e 60 (Ligas Camponesas e Sistema CONTAG) sofreram desta sina.

ANOS 50 ( As Ligas Camponesas)

Ligas Camponesas

As Ligas Camponesas foram associações de trabalhadores rurais criadas inicialmente no estado de Pernambuco, posteriormente na Paraíba, no estado do Rio.de Janeiro, Goiás e em outras regiões do Brasil, que exerceram intensa atividade no período que se estendeu de 1955 até a queda de João Goulart em 1964.

Formação 

As ligas assim conhecidas foram precedidas de alguns movimentos de natureza idêntica que, em virtude de seu isolamento, não tiveram a mesma repercussão social e política. Este seria o caso, por exemplo, do conflito de Porecatu, no norte do Paraná (1950-1951), e do movimento de Formoso (1953-1954), que, no entanto, influíram de maneira durável nas respectivas áreas de origem.

O movimento que se tornou nacionalmente conhecido como Ligas Camponesas iniciou-se, de fato, no engenho Galiléia, em Vitória de Santo Antão, nos limites da região do Agreste com a Zona da Mata de Pernambuco. A propriedade congregava 140 famílias de foreiros nos quinhentos hectares de terra do engenho que estava de "fogo morto". O movimento foi criado no dia 1º. de janeiro de 1955 e autodenominou-se Sociedade Agrícola e Pecuária de Plantadores de Pernambuco (SAPPP). Coube a setores conservadores, na imprensa e na Assembléia, batizar a sociedade de "liga", temerosos de que ela fosse a reedição de outras ligas que, em período recente (1945-1947), haviam proliferado abertamente na periferia do Recife e nas cidades satélites, sob a influencia do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). De fato, o movimento de Galiléia parece ter recebido influencia desses antigos núcleos, geograficamente próximos, sobretudo através de José dos Prazeres, dirigente da antiga Liga de Iputinga, nos arredores de Recife.

Existem muitas versões sobre a criação da Liga de Galiléia. A mais conhecida, e a mais lendária, atribui à entidade o objetivo de arrecadar recursos para enterrar os mortos, até então depositados em vala comum. Esta versão, divulgada por Antônio Calado em suas célebres reportagens no Correio da Manhã (setembro de 1959), tiveram enorme repercussão pública. Outra versão, mais completa, nos diz que a sociedade recém-criada tinha finalidades assistenciais mais amplas e que escolhera como presidente de honra o próprio dono do engenho, Oscar de Arruda Beltrão. O objetivo do grupo era gerar recursos comuns para a assistência educacional e de saúde, e para comprar adubos, com a finalidade de melhorar a produção.

A criação da Liga de Galiléia provocou a reação do filho do proprietário do engenho, temeroso, como era natural, de que a consolidação de um núcleo de produção camponesa pudesse sustar a utilização mais rentável da pecuária nas terras esgotadas do engenho. Nesta e em outras propriedades, para deslocar a mão-de-obra já sem utilidade imediata, e para tornar a terra mais lucrativa, lançou-se mão então do aumento generalizado no preço do foro, o que teve como conseqüência imediata a luta comum contra o aumento da renda da terra e contra as ameaças mais diretas de expulsão.

Para defendê-los na Justiça, os representantes da SAPPP procuraram Francisco Julião Arruda de Paula, advogado em Recife, que se havia notabilizado por uma original declaração de princípios em defesa dos trabalhadores rurais, a "Carta aos foreiros de Pernambuco", de 1945. Julião aceitou defendê-los, assim como a muitos outros. A pendência se prolongou até 1959, quando foi aprovada a proposta de desapropriação do engenho, encaminhada à Assembléia Legislativa pelo governador Cid Sampaio com base num antigo projeto de Julião. A questão deu notoriedade aos camponeses de Galiléia e, ainda mais, transformou o primeiro núcleo das Ligas Camponesas no símbolo da reforma agrária que os trabalhadores rurais almejavam. Essa vitória localizada do movimento teve porém conseqüências contraditórias, pois se, por um lado, ela conseguiu apaziguar os ânimos e alimentar a esperança de acomodação através de soluções legais, por outro, estimulou as lideranças a prosseguirem na mobilização em favor de uma reforma agrária radical que atendesse às reivindicações camponesas em seu conjunto.

Nesse mesmo período, numerosos núcleos das Ligas foram criados em Pernambuco. Até 1961, 25 núcleos foram instalados no estado, com predominância visível da Zona da Mata e do Agreste sobre o Sertão. Dentre esses núcleos destacavam-se os de Pau d'Alho, São Lourenço da Mata, Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão.

A partir de 1959 as Ligas Camponesas se expandiram também rapidamente em outros estados, como a Paraíba, estado do Rio (Campos) e Paraná, aumentando o impacto político do movimento. Dentre esses núcleos, o mais importante foi o de Sapé, na Paraíba, o mais expressivo e o maior de todos. A expansão da Liga de Sapé se acelerou a partir de 1962, quando foi assassinado seu principal líder, João Pedro Teixeira, a mando do proprietário local. Pouco depois esse núcleo congregaria cerca de dez mil membros, enquanto outros núcleos iriam se espalhar pelos municípios limítrofes.

Entre 1960 e 1961, as Ligas organizaram comitês regionais em cerca de dez estados da Federação. Em 1962 criou-se o jornal A Liga, porta-voz do movimento, que pretendia ter uma difusão nacional, mas que na realidade permaneceu ligado a um número reduzido de leitores, que eram os próprios militantes do movimento. Também nesse ano fez-se uma tentativa de constituir um partido político que se chamou Movimento Revolucionário Tiradentes. O que ocorreu, no entanto, é que enquanto as reivindicações camponesas pela terra, advogadas pelas Ligas, ganhavam corpo, as pretensões políticas da cúpula do movimento se esvaziavam diante de um movimento sindical organizado e mais ligado à Igreja e ao Estado.